O caso  remonta ao ano de 1999. E ao longo desses anos tem alimentado capas de jornais, noticiários de rádio e debates na televisão sem fazer muita mossa " ao status quo" da justiça cabo-verdiana.  Só que no início deste mês ( 5 de Setembro), e de forma aparentemente repentina, há uma reviravolta no processo e a opinião publica é surpreendida (quase 20 anos depois) com um mandado de busca do Ministério Público ao escritório e casa de Arnaldo Silva, dando assim provimento às denúncias públicas  e às "provas" fornecidas por um outro conhecido advogado da praça,  Felisberto Vieira Lopes - que numa  autêntica cruzada não pára de  acusar Arnaldo Silva de " venda ilegal de terrenos, na Praia, por meio de um esquema fraudulento na Conservatória, através de adulteração de folhas da Matriz Predial". Um acto que terá lesado os "alegados" donos  e até o Estado de Cabo Verde em milhares de contos. Tudo a ser provado em Tribunal.

O certo é que o Ministério Público vem agora juntar mais seis suspeitos a Arnaldo Silva. Todos estão arrolados no processo. O próprio Juiz, na sua sentença, proíbe Arnaldo de contactar com eles mas até hoje as suas identidades foram mantidas longe dos holofotes. Em nome do sacrossanto segredo de justiça. 

O ex- Bastonário da Ordem de Advogados de Cabo Verde, Arnaldo Silva, esteve estes dias no Tribunal da Praia não para defender um cliente mas na posição de arguido-preso pela Polícia Judiciária. A sua prisão foi validada por um juiz a pedido do Ministério Público, após buscas aos escritórios e à residência do advogado. Está acusado de burla  ligada à venda ilegal de grandes extensões de terreno que o Estado e privados possuiriam na capital, e que "milagrosamente" foram parar a uma única pessoa,  - um  português de nome Fernando José Serra Sousa, representado por Arnaldo Silva. 

Em suma, o Ministério Público decidiu levar avante as  denúncias feitas em 2010/2011 por um conhecido advogado da praça, Felisberto Vieira Lopes, em vários artigos  publicados no jornal A Semana, sob o título “O Caso de Palmarejo Grande - a maior burla na história de Cabo Verde, O fio da meada por onde se pode descobrir a Máfia e os Mafiosos de Cabo Verde". 

 Nesses e subsequentes artigos, o jurista acusa o seu colega Arnaldo Silva de ser o mentor de uma "Rede de corrupção, falsificações, vendas por burla de terrenos “roubados” em Palmarejo. Segundo Veira Lopes, as folhas da Matriz Predial na Conservatória da  Praia -  onde estão guardados os registos de propriedade - foram  rasgadas e substituídas por outras. Mais: diz que esse acto “criminoso" vinha acontecendo desde 1999, quando Silva fazia parte da nomenclatura do partido no poder.

Causas

Vieira Lopes  é defensor de uma das famílias que acredita terem sido lesadas,  a família Tavares Homem.  Face ao que cedo apelidou de  “máfia” nos Terrenos de Palmarejo,  mete-se de cabeça nas investigações, que o levam ao tempo colonial e à história de distribuição de terras nas ilhas. E é assim, munido de " provas históricas" que sem dó nem piedade chama o seu ao seu dono. Daí dizer, num folheto distribuído a todas as entidades do país em 2011:  "Em 24 de Fevereiro de 2003, pelo averbamento nº14, Fernando José Serra Sousa, sem ter herdado, comprado, nem arrematado Palmarejo, Frouxa-Chapéu (actual Tira-Chapéu), Terra Branca, Monte Babosa e Simão Ribeiro, incluiu esses prédios no prédio nº 5780 através do artifício fraudulento de uma certidão matricial passada em 25 de Setembro de 2002, com base na matriz falsificada em 1999".

Inspecção à Câmara da Praia confirma “irregularidades”

Um relatório da Unidade de Inspecção Autárquica (UIAT), do Ministério da Descentralização (na governação do PAICV), divulgado entretanto em Fevereiro de 2011, dava conta que, depois de uma inspecção feita à Câmara Municipal da Praia teriam sido detectadas várias “irregularidades e ilegalidades cometidas a nível fundiário”. De entre elas, confirma a mega-burla cometida nos anos 90, durante o consulado do Edil Jacinto Santos na CMP, e que terá lesado os donos dos terrenos – Estado e privados – em milhares de contos.

O documento foi encaminhado à Câmara Municipal da Praia, para que esta exercesse o seu direito ao contraditório. De realçar que na altura a autarquia da capital cabo-verdiana era controlada pelo MpD e presidida por quem é agora o Primeiro-ministro de Cabo Verde, Ulisses Correia e Silva. Mais: veio comprovar as denúncias feitas no Jornal A Semana pelo advogado Vieira Lopes em como foram arrancadas e substituídas as quatro primeiras folhas do Livro de Matriz Predial, passando enormes extensões de terreno – até então pertencentes ao Estado, CMP e alguns privados – a uma única pessoa: Fernando José Serra Sousa.

O Memorando

Porém, ignorando tudo e todos, em 2014( rubricado formalmente em 2017), o então edil da Praia,  Ulisses Correia e Silva (actual Primeiro-Ministro),  resolve assinar com Arnaldo Silva ( advogado da família do português Fernando Sousa) um Memorando de Entendimento sobre os terrenos em causa.

Mediante esse documento,   "o primeiro outorgante (Fernando Serra Sousa) cedia ao segundo (CMP) os direitos de propriedade que detém sobre os terrenos inscritos na matriz predial urbana deste concelho sob o número 1105 e descrito na Conservatória dos Registos - Secção Predial, sob o número 5780, com as confrontações dela constantes".  Os mesmos terrenos que  estão agora  sendo reivindicados na Justiça  por Vieira Lopes a favor do cliente Tavares Homem.

Já a  Câmara da Praia, nesse contrato,  passaria a poder vender "todos os lotes que ainda não foram vendidos, os lotes a serem criados e, se for o caso, os lotes em processo de regularização",  e  os valores das vendas (seriam "depositados numa conta conjunta, devendo os mesmos ser divididos ao fim de cada mês, em partes iguais pelos outorgantes".

Justiça à prova

 Esse caso incomum na Justiça cabo-verdiana está a ser seguido pela sociedade no seu todo, que há  muito reclama da justiça selectiva existente no país, onde os crimes de colarinho branco nunca chegam às barras dos tribunais. Afinal, traz à tona um dos maiores dramas de Cabo Verde desde sempre: muita gente pobre  que há vários anos luta na Justiça para reaver seus terrenos vendidos por milhões a privados. 

Suspeitas à parte,  certo é  que  Arnaldo Silva , até agora o único detido no âmbito do processo está a querer mais gente no barulho. Mais: quer levar tudo para o campo da política-politiqueira falando  de "uma cabala" para atingir o actual Primeiro-Ministro e antigo presidente da Câmara Municipal da Praia, Ulisses Correia e Silva,  numa altura em que se aproximam as eleições no país. O Poder Judicial 

Vai mais longe quando convoca a imprensa para exigir   “de forma clara e veemente que alguém tem de parar o Ministério Público” que , segundo afirma ,está a lançar suspeições em relação a um processo em segredo de justiça. “Imagina chegar a dizer que há seis pessoas envolvidas”, frisou  o acusado Arnaldo Silva numa entrevista à imprensa. 

A declaração do advogado  não caiu bem na sociedade cabo-verdiana e foi entendida por muita gente como "pressão  ilegítima" sobre seus “amigos do Governo e da Presidência da República" para que interfiram no outro poder constitucionalmente consagrado: o Poder Judicial.